REPRESENTAÇÃO SETORIAL

Foi lançada em agosto, em Brasília (DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento. Coordenado pelo deputado federal Delegado Marcelo Freitas, o colegiado formado por 194 deputados e seis senadores deverá discutir e elaborar mecanismos que possam ajudar na criação e manutenção de empregos com um custo menor. Melhorando, assim, o ambiente de negócios no Brasil, por meio da simplificação e desoneração de impostos na folha de pagamento. A desoneração da folha surgiu em 2011, com o intuito de aliviar a carga tributária de setores intensivos em mão de obra e exportadores. Desde a sua origem ela foi concebida para substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pelo encargo sobre a receita bruta da empresa. Ou seja, os setores deixariam de contribuir com 20% do salário dos funcionários para a Previdência Social, passando, em contrapartida, a pagarem uma alíquota fixa sobre o faturamento. Em virtude da pandemia, o regime de desoneração se aplica atualmente a 17 setores da economia. No entanto, deve ser extinto no final do ano. O papel da Frente Parlamentar, dessa forma, é o de tornar a desoneração fixa sob a justificativa, já comprovada por meio de diversos estudos, da manutenção dos empregos, da diminuição da informalidade e o consequente aumento de arrecadação, bem como da melhoria do ambiente de negócios como um todo em nosso País.

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