O Conselho Superior de Desenvolvimento Sustentável (Condes) da Fiesp, em reunião conjunta com o Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS), avaliou, em encontro realizado nesta terça-feira (27/6), o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), e seus impactos para o Brasil.
O CBAM é uma taxa de natureza aduaneira instituída para compensar eventuais diferenças na pegada de carbono entre os produtos produzidos na União Europeia e os importados. O funcionamento do mecanismo foi detalhado na reunião por Antonio Carlos Costa, superintendente dos Departamentos do Agronegócio (Deagro), do Desenvolvimento Sustentável (DDS) e do Comércio Exterior da Fiesp (Derex).
Em 2019, a União Europeia lançou o Green Deal, plano estratégico de sustentabilidade a fim de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 55% até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Os importadores do bloco precisam informar e compensar, se necessário, o pagamento da diferença do nível de emissões associada aos produtos importados para determinados setores.
A versão final do CBAM, aprovada em abril deste ano, deu início à fase de transição (2023-2025) quando os exportadores devem reportar as emissões embutidas nos produtos, mas ainda sem a necessidade de pagamento. A fase regular entra em vigor em 2026 quando efetivamente se iniciará a cobrança de certificados, segundo explicou Costa.
O CBAM está diretamente vinculado ao sistema de comércio de emissões da União Europeia (ETS), mercado cap and trade. Isso significa que o governo define o nível de emissões por setor e estabelece metas periódicas de redução, cujo cumprimento pode envolver tanto uma mudança do processo industrial quanto a compra de créditos de carbono.
Na análise de Costa, o CBAM torna necessária a criação de um modelo de cálculo para cada produto brasileiro frente à metodologia adotada pela União Europeia que se encontra em fase de consulta pública. Neste sentido, o carbono envolve um novo fator de competitividade, o que abre espaço para o debate sobre a descarbonização dos transportes e também atenção à parte do documento que se refere às fontes que provocam emissões indiretamente, por consumirem energia elétrica (ou térmica) produzidas por outrem.
De todas as exportações brasileiras em 2022, 15% tiveram a UE como destino (US$ 50,9 bilhões) e os produtos que seriam afetados pelo CBAM representam 4% desse total (US$ 2,1 bilhões), especialmente ferro e aço.
Joaquim Levy, diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados do Banco Safra e vice-presidente do Condes, lembrou que o Brasil tem vantagens competitivas, mas tudo é “um jogo de regras” e o Brasil tem dados favoráveis, como sua matriz energética limpa.
Levy chamou a atenção para o planejamento de renovação do parque industrial frente às exigências futuras, a relevância do hidrogênio, e pontuou, ainda, que o mercado de carbono é estratégico não apenas no âmbito industrial, mas inclusive para a inserção internacional do país.
Ele resumiu alguns temas que merecem reflexão quando se trata de mercado de carbono: a questão da governança e sua natureza jurídica, como os certificados serão negociados e quem irá realizar a supervisão das certificadoras, além da questão metodológica adotada e a tributação do crédito de carbono.
Fonte: FIESP