LOGÍSTICA

Criado a partir da publicação da Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias resultará no aumento dos investimentos privados no setor ferroviário. Assinada em agosto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a medida reduz a burocracia para a construção de novas ferrovias e inova no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. Uma das mudanças
trazidas pela MP refere-se à permissão da construção de novas ferrovias por autorização, à semelhança do que já ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica, portuário e aeroportuário.

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