Referência Industrial

Reforma tributária

Com a necessidade de realizar reformas, governo federal tem buscado emplacar a simplificação do sistema de impostos; medida é essencial para o setor industrial

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou sessão extraordinária destinada a continuar as votações, por temas, da reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Recém-saído de um traumático processo de impeachment e de uma crise econômica que ainda ressoa nos ouvidos de investidores e, principalmente, da população em geral, o governo brasileiro se viu em um dilema desde o 1° de janeiro de 2019: enfrentar os problemas do país ou tentar angariar apoio dos já tradicionais grupos de interesse.

Jair Bolsonaro, capitaneado pelo guru econômico Paulo Guedes, tem travado uma queda de braço diária com o Congresso para tentar aprovar reformas estruturais, com o objetivo de modernizar e simplificar o modus operandi brasileiro.

Em Brasília, a discussão do momento é sobre a Reforma da Previdência, necessária para que o país não enfrente problemas com o orçamento nas próximas décadas. Mas, à sombra das discussões na Câmara Federal, existe outro assunto fundamental para o sucesso do Brasil: a reforma tributária.

Devido a diversas medidas que desregularam o jogo econômico, a legislação brasileira dificulta o ambiente de negócios, sobrecarregando as parcelas mais pobres da população e dificultando o desenvolvimento dos empresários e microempreendedores.

O que é a reforma tributária?

De forma resumida, é a modificação de como os impostos são cobrados pelo Estado por meio de um conjunto de medidas políticas que têm como objetivo reformar a Constituição, berço do sistema tributário brasileiro. Isso só será possível a partir de PEC’s (emendas constitucionais).

A ideia é tornar o sistema mais justo, menos regressivo (onerando excessivamente o consumo), mais progressivo (tributando a renda em faixas diferentes de alíquotas que aumentam de acordo com valor de rendimentos recebidos) e, especialmente, mais neutro (interferindo menos nas relações comerciais).

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